Governo digital, Lei nº 14.129/2021 e ENGD 2024–2027

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Governança de TI · Governo digital e ENGD · Inédita, estilo FCC

Questão 1 de 5

Nos termos da Lei nº 14.129/2021 (Lei do Governo Digital), consideram-se dados abertos os dados

pessoais previamente anonimizados, cedidos a pesquisadores para o monitoramento e a avaliação de políticas públicas.gerados ou acumulados pelos entes públicos que não estejam sob sigilo ou sob restrição de acesso nos termos da LAI.divulgados pela administração pública independentemente de solicitação, em portal oficial mantido na internet pelo órgão.íntegros e precisos, oriundos de fontes centralizadas ou descentralizadas, sobre elementos fundamentais à gestão pública.acessíveis ao público, digitais, em formato aberto, processáveis por máquina, referenciados na internet e sob licença aberta.

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